Termos e Condições
Os Termos e Condições são um conjunto de cláusulas e disposições legais definidas pelo proprietário de um site. Eles estabelecem as regras e condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.
Os termos devem ser elaborados de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece serviços de assinatura precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece produtos físicos.
Os termos dão ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de uma possível exposição legal
Em geral, o que é preciso abordar nos Termos e Condições?
Quem pode usar o site e quais são os requisitos para criar uma conta (se for relevante)
Condições importantes para utilização dos serviços oferecidos
Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.)
Direito de modificar a oferta
Garantias e responsabilidades por serviços e produtos
Propriedade intelectual, direitos autorais e uso de logos
Suspensão ou cancelamento de contas de usuários
Indenização
Limitação de responsabilidade
Alterações nos Termos e Condições
Legislação aplicável e resolução de litígios
Informações de contato
Confira este artigo de suporte para saber mais sobre como criar uma página de Termos e Condições.
As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste guia como orientação legal ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.